Termo de Uso – Cooki Gestão

1. Introdução
Ao contratar o sistema Cooki Gestão, você concorda com os termos descritos neste documento. Este contrato constitui um acordo legal entre você, o usuário (doravante denominado “LICENCIADO”), e a empresa Insert Code Informática LTDA (doravante denominada “LICENCIANTE”), inscrita no CNPJ sob o número 30.352.861/0001-08.

2. Licença de Uso
O sistema Cooki Gestão é uma solução de software para gestão de bares e restaurantes. A licença de uso é temporária, revogável, não exclusiva e intransferível, sendo concedida para fins comerciais do LICENCIADO.

3. Condições, Fidelidade e Pagamento
O plano é definido no ato da contratação e estabelece a fidelidade mínima conforme a escolha do LICENCIADO:

• Plano Mensal: Fidelidade mínima de 3 meses.
• Plano Semestral: Fidelidade mínima de 6 meses.
• Plano Anual: Fidelidade mínima de 12 meses.

Formas de Pagamento:

• Assinatura via cartão de crédito
• Parcelamento via cartão de crédito
• Boleto bancário
• À vista via PIX

O valor do plano é calculado de acordo com as funcionalidades específicas contratadas pelo LICENCIADO. Durante o período de fidelidade, não será permitido o cancelamento de funcionalidades previamente contratadas.

O LICENCIADO reconhece que, ao escolher um plano, compromete-se com a fidelidade mínima estipulada.

A contratação do sistema Cooki Gestão será considerada efetivada somente após o ACEITE deste Termo de Uso pelo LICENCIADO e a confirmação do pagamento pelo LICENCIANTE.

4. Implantação do Sistema
Após a contratação do sistema Cooki Gestão, o setor de implantação da LICENCIANTE entrará em contato com o LICENCIADO em até 48 horas úteis para solicitar os dados necessários para a liberação do software. Todos os dados solicitados devem ser enviados em um único e-mail para: contato@chefmio.com.br

Após o recebimento dos dados, a LICENCIANTE validará as informações em até 24 horas úteis. O prazo para a liberação do sistema é de até 7 dias úteis a partir da validação completa dos dados. Caso os dados estejam incompletos, o LICENCIADO será notificado, e o prazo de liberação será pausado até o envio completo das informações. Caso o LICENCIADO envie dados adicionais após a validação inicial pela LICENCIANTE, o prazo de liberação será reiniciado.

5. Requisitos e Recomendações de Equipamentos
Para o funcionamento adequado do sistema Cooki Gestão, é obrigatório o uso de um computador ou notebook com Windows 10 ou 11. As configurações recomendadas são:

• Processador: Intel Core i3 de oitava geração ou superior
• Memória RAM: Mínimo de 4 GB
• Disco SSD: Mínimo de 240 GB

Além disso, para a impressão de pedidos e outros documentos, é recomendada uma impressora térmica de 80mm das seguintes marcas: Bematech, Elgin, Epson ou Tectoy.

Caso o LICENCIADO contrate funcionalidades adicionais, como o aplicativo de garçom ou autoatendimento, é altamente recomendado que o estabelecimento disponha de uma rede interna exclusiva para o uso do sistema Cooki Gestão, garantindo assim a estabilidade e eficiência das operações.

6. Suporte e Manutenção
O suporte é realizado exclusivamente online via WhatsApp ou telefone, de segunda a domingo, das 09h às 22h. Atendimentos convencionais, como implantação, treinamentos, atendimento financeiro ou atendimento comercial, são realizados de segunda a sexta, das 09h às 18h.

7. Obrigações do Usuário

• Realizar os pagamentos conforme o plano escolhido.
• Fornecer as informações necessárias para a configuração e operação do sistema.
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso.

8. Obrigações do Licenciante

• Manter o sistema Cooki Gestão em funcionamento regular.
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente dentro dos horários estabelecidos.
• Corrigir falhas de programação (bugs) e fornecer atualizações de sistema quando necessário.
• Proteger os dados do LICENCIADO, garantindo a confidencialidade e segurança das informações, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

9. Inadimplência
Em caso de inadimplência, o acesso ao sistema será automaticamente suspenso 7 dias corridos após a data de vencimento da fatura. A reativação do acesso será efetuada somente após o pagamento integral do saldo devedor, incluindo quaisquer multas e encargos aplicáveis.

10. Rescisão e Rescisão Antecipada
10.1. Rescisão pelo LICENCIADO: O LICENCIADO poderá solicitar a rescisão do contrato após o cumprimento do período de fidelidade, mediante envio de aviso prévio por escrito com 30 dias de antecedência, para o endereço de e-mail: relacionamento@chefmio.com.br. Em caso de rescisão antecipada, será aplicada uma multa conforme o plano contratado: uma mensalidade para o plano mensal, duas mensalidades para o plano semestral e três mensalidades para o plano anual. Além da multa, serão deduzidas as mensalidades já pagas, bem como quaisquer despesas decorrentes de impostos, encargos e taxas legais relacionadas ao contrato.

10.2. Rescisão pelo LICENCIANTE: A LICENCIANTE pode rescindir o contrato em casos de inadimplência reiterada, uso indevido do sistema, ou outras violações contratuais por parte do LICENCIADO. Em tais casos, serão aplicadas as penalidades previstas neste contrato, incluindo a cobrança de multas e custos adicionais.

10.3. Consequências da Rescisão: O acesso ao sistema será suspenso imediatamente em caso de rescisão, e o LICENCIADO será responsável pelo pagamento de todas as obrigações pendentes, incluindo multas e encargos especificados.

11. Quebra de Contrato
11.1. Quebra de Contrato pelo LICENCIANTE:
A LICENCIANTE poderá considerar o contrato rescindido, sem penalidade para o LICENCIADO, em casos de:

• Falhas Repetidas e Não Resolvidas: Se o sistema Cooki Gestão apresentar falhas críticas que impeçam o uso regular e funcional do software, e tais falhas não forem corrigidas pela LICENCIANTE dentro do prazo de 7 dias úteis após a notificação pelo LICENCIADO.
• Interrupção de Serviços: Se o suporte e manutenção não forem prestados conforme os termos acordados, resultando em prejuízo significativo ao LICENCIADO.
• Violação de Privacidade: Se houver vazamento de dados pessoais do LICENCIADO por negligência da LICENCIANTE.

11.2. Quebra de Contrato pelo LICENCIADO:
A LICENCIANTE poderá considerar o contrato rescindido, aplicando as penalidades previstas, em casos de:

• Inadimplência Reiterada: Falta de pagamento por parte do LICENCIADO por dois ciclos consecutivos ou mais.
• Uso Indevido do Sistema: Utilização do sistema Cooki Gestão para fins ilegais ou não autorizados, conforme especificado no contrato.
• Divulgação de Acesso: Compartilhamento não autorizado de dados de login e acesso a terceiros, comprometendo a segurança do sistema.

Penalidades para Quebra de Contrato pelo LICENCIADO:

• Aplicação de uma multa equivalente a 50% do valor restante do contrato, além da cobrança de todas as mensalidades em aberto e despesas com impostos, encargos e taxas legais.
• Suspensão imediata do acesso ao sistema até a regularização dos pagamentos e/ou correção da violação.
• Responsabilidade por indenizar quaisquer danos diretos ou indiretos causados ao LICENCIANTE devido à quebra de contrato.
• Reserva de direito do LICENCIANTE de buscar ação legal para cobrança de valores devidos e danos adicionais.

12. Limitação de Responsabilidade
O LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou interrupção de negócios resultantes do uso ou da incapacidade de usar o sistema Cooki Gestão.

Além disso, o LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer dados fiscais, tributários ou contábeis do LICENCIADO.

A responsabilidade do LICENCIANTE é limitada ao valor pago pelo LICENCIADO pelos serviços contratados.

13. Política de Privacidade e Conformidade com LGPD
O LICENCIANTE compromete-se a tratar os dados pessoais do LICENCIADO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a tomar medidas razoáveis para proteger a privacidade e a segurança dos dados. O LICENCIADO tem o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

14. Disposições Finais

A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os Termos de Uso aplicáveis aos serviços prestados, desde que tais modificações não resultem em penalizações para o LICENCIADO. Quaisquer atualizações serão notificadas ao LICENCIADO por meio de e-mail. As atualizações entrarão em vigor na data de sua publicação, e o uso continuado dos serviços por parte do LICENCIADO após essa data constituirá aceitação das atualizações.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer litígio decorrente deste contrato será resolvido no foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.